Data de Vigência: 10 de Dezembro de 2025
A sua privacidade é importante para o Alpha Sistemas. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais, especialmente no que diz respeito ao serviço de comunicação RCS (Rich Communication Services).
1. Dados que Recolhemos
Recolhemos informações em duas categorias:
1.1. Dados Fornecidos Diretamente Pelo Utilizador (Durante o Registo RCS)
Informações de Contacto: Nome completo (opcional) e, mais importante, o Número de Telemóvel (MANDATÓRIO para RCS).
Prova de Consentimento: A data, hora e método (por exemplo, endereço IP do registo) que comprovam o seu consentimento explícito para receber as nossas comunicações RCS.
1.2. Dados de Uso do Serviço RCS
Status de Mensagens: Informações sobre a entrega das mensagens (entregue, lida, falha na entrega, erro).
Interações: Respostas do utilizador (por exemplo, "STOP" para Opt-out), cliques em botões ou cartões RCS.
2. Como Utilizamos os Seus Dados: Utilizamos as suas informações pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
Fornecer o Serviço RCS: O número de telemóvel é a base para o envio de mensagens (transacionais, informativas ou de marketing, conforme a sua preferência de Opt-in).
Gerir o Consentimento: Utilizamos a Prova de Consentimento para cumprir as políticas de RCS e as leis de proteção de dados (LGPD/GDPR), garantindo que só enviamos mensagens a quem deu permissão.
Processar o Cancelamento (Opt-out): Utilizamos as interações para garantir que os pedidos de "STOP" são processados e que as mensagens não são mais enviadas.
Melhoria do Serviço: Analisamos os dados de status das mensagens para otimizar a entrega e o conteúdo.
3. Partilha e Transferência de Dados
3.1. Partilha com Terceiros Essenciais
Para fornecer o serviço RCS, é necessário partilhar o seu número de telemóvel e o conteúdo da mensagem com:
Provedor de Serviços RCS (Agregador): A plataforma técnica que facilita o envio de mensagens RCS.
Operadoras de Rede Móvel: As operadoras que entregam a mensagem ao seu dispositivo.
As entidades mencionadas acima são contratualmente obrigadas a proteger os seus dados e a usá-los apenas para os fins de entrega de mensagens.
4. Segurança de Dados
Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas (como criptografia e acesso restrito) para proteger as suas informações pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado. Armazenamos a Prova de Consentimento em um ambiente seguro.
5. Os Seus Direitos (LGPD / GDPR)
De acordo com a legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si.
Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.
Eliminação (Direito a Ser Esquecido): Solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito a obrigações legais de retenção.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para o RCS a qualquer momento, utilizando o mecanismo de Opt-out.
Para exercer qualquer um destes direitos, utilize o contacto fornecido abaixo.
6. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão notificadas através do nosso site. O uso continuado do serviço após a alteração implica a aceitação da nova política.
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contacto connosco:
Alpha Sistemas alpha@alphasistemass.com.br